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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Simone Tebet
Encontradas 14 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Perdão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2014
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