Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Simone Tebet
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2016
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2016
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Perdão.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2015

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