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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
Encontradas 32 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências, para atribuir aos Comitês de Bacia Hidrográfica a competência de decidir sobre as alterações de vazão outorgada de reservatórios regularizadores existentes na sua respectiva bacia.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 16/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para incluir exigências quanto à alteração da vazão de reservatórios regularizadores em outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Autor:
- CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)
- Data:
- 23/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 01/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivo à exploração e implantação de centrais de geração a partir de fonte eólica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 09/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para autorizar o INSS e os Municípios, no âmbito da sistemática do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, modificar a forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas dos Municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 09/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 19/09/2017
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