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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Zenaide Maia
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para dispor sobre a Ouvidoria da Mulher, como forma de prevenir e combater o assédio e a violência contra a mulher no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 04/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais, bem como adicionar o tema dos direitos humanos e cidadania no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto da Gestante.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC)
- Data:
- 18/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 82 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fixar o valor da multa imponível a hotéis, pensões, motéis ou congêneres que hospedarem criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para garantir a presença de acompanhante para pessoa com deficiência internada com covid-19, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 29/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes que estejam em regime de acolhimento familiar ou institucional.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/06/2023
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