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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia
- Parlamentar
- Zenaide Maia
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria/ RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a fixação da alíquota máxima a ser aplicada aos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos.
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 31/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para garantir a inclusão de livros paradidáticos e de literatura infantil nas salas de aula da pré-escola até o terceiro ano do ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de teste de gravidez nos exames demissionais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 19 de dezembro como o Dia Nacional da Aromatologia e da Aromaterapia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
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