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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
- Parlamentar
- Oriovisto Guimarães
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária – Marco Legal do Stock Options.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 24/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para instituir no Procedimento Administrativo Fiscal, antes da lavratura do auto de infração ou notificação, Termo Circunstanciado das Infração Verificadas e do Débito Apurado, para fins de defesa prévia do sujeito passivo e opção de pagamento ou parcelamento do débito que considerar incontroverso, com os acréscimos legais de juros e multa de mora.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que “dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nº s 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 05/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/02/2019
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