Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos do Val

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos do Val
Parlamentar
Marcos do Val
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma de fogo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/05/2019
Matéria:
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/03/2019
Matéria:
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/02/2019
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Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
26/06/2019
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Ementa:
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União a militar, a profissional de segurança pública, guardas municipais ou a agente socioeducativo em serviço ativo que venham a ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19 durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/07/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº13.756, de 12 de dezembro 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para elevar o percentual de repasse das transferências obrigatórias dos recursos do FNSP destinados aos Estados e ao Distrito Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
28/05/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle.
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
10/07/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo para estabelecer marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros.
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
17/08/2023
Matéria:
Ementa:
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Autor:
Presidência da República
Data:
03/01/2020

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