Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
28/05/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/06/2019
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença para capacitação profissional dos empregados.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
02/07/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/07/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2019
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
03/09/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de progressão de regime ao condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça que resulte na morte de criança ou de mulher grávida.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019

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