Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o parentesco civil na causa de aumento de pena de lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, bem como para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra parentes por afinidade dos referidos agentes ou autoridades.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/04/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever o passe livre para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
20/05/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/05/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/02/2022
Matéria:
Ementa:
Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/06/2022
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Artista Plástico.
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/06/2022
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/2021
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
02/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir cadastro e identificação dos usuários de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros, e dispõe sobre atualização e suspensão de cadastros de usuários.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/08/2022

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