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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Angelo Coronel
Encontradas 17 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecidos pelas autoridades competentes.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 27/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/04/2019
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