Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), disciplinando o dever de fornecedores de produtos alimentares de informar ao consumidor a relação de insumos agrotóxicos, defensivos agrícolas, herbicidas, agentes químicos e demais substâncias químicas para o controle de pragas ou aumento da produtividade usados na cadeia produtiva.
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
06/02/2024
Matéria:
Ementa:
Disciplina os testes de aptidão física realizados nos concursos públicos.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/02/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
12/04/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para criar competências para o processo e julgamento perante o Tribunal do Júri, para as autoridades detentoras de prerrogativa de função, bem como de cabimento de habeas corpus.
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
12/04/2024
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2024

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