Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
PLS 34/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para conceder porte de arma de fogo aos agentes de segurança metroviária.
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
06/02/2018
Matéria:
PLS 54/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o crime de saque ou manuseio de arma de fogo com o intuito de reagir a abordagem de agente público devidamente identificado.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
20/02/2018
Matéria:
PLS 62/2018
Ementa:
Estabelece normas sobre exercício do direito de vistas a processos administrativos, judiciais e legislativos.
Autor:
Senador Roberto Requião (PMDB/PR)
Data:
28/02/2018
Matéria:
PLS 76/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para classificar o porte ostensivo e ilegal e o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito como atos de terrorismo.
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
07/03/2018
Matéria:
PLS 106/2018
Ementa:
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
13/03/2018
Matéria:
PLS 241/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para tornar obrigatória a inserção de um circuito eletrônico integrado (“chip”) de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
16/05/2018
Matéria:
PLS 246/2018
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/05/2018
Matéria:
PLS 299/2018
Ementa:
Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de prisão domiciliar a indiciados, acusados ou condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou corrupção ativa (arts. 312, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998), contra o sistema financeiro nacional (arts. 2º a 23, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986) ou contra a ordem tributária, a economia e as relações de consumo (arts. 1º a 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
19/06/2018
Matéria:
PLS 300/2018
Ementa:
Dá nova redação ao inciso II do caput e ao § 4º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes dos quadros efetivos da perícia oficial de natureza criminal.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
19/06/2018
Matéria:
PLS 379/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que os partidos políticos estão sujeitos às mesmas regras destinadas à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro aplicadas a empresas e bancos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
04/09/2018

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