Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções aos gestores municipais por infração a dispositivos dessa lei, quando houver queda brusca da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
05/07/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
27/09/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever medidas adicionais de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica e familiar.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/09/2015

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