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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Soraya Thronicke
Encontradas 41 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para disciplinar efeitos automáticos da sentença penal condenatória, nos crimes praticados por militar contra o Estado Democrático de Direito.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 08/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 12/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para estabelecer que responde pelo crime praticado pelo menor de dezoito anos de idade, com pena aumentada de metade a dois terços, o agente que, por qualquer meio, induz, instiga, auxilia, determina, coage ou faz com que o menor pratique a infração penal, e revoga o art. 244-B da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 03/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para acrescentar equipamentos utilizados para geração de energia eólica e solar ao rol de bens ou insumos com redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para priorizar a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental.
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 14/03/2023
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