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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro
- Parlamentar
- Daniella Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a finalidade, a destinação e as modalidades de aplicação de seus recursos.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 9.010.000,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a responsabilização de Prefeito Municipal que descumpra deveres de natureza educacional.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 04/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para estabelecer cronograma de pagamentos diferenciados em casos de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 20/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 18/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação criminal, eleitoral e de improbidade administrativa para elevar penas e sanções de crimes já tipificados e outras condutas ilegais, e criar novos tipos penais, especialmente quando praticados na internet.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 07/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2020
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