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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 12/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 26/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para determinar que os recursos do FUNSET não possam ser objeto de contingenciamento ou retenção a nenhum título.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária a cargo dos segurados contribuinte individual e facultativo, no caso de opção pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 27/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 09/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 12 da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei no 12.703, de 7 de agosto de 2012, para ampliar o prazo dos débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP passíveis de parcelamento.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Criação do Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Negócios (Invest-Brasil) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 11/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 02/09/2015
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