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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 05/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estipular prazo de vigência e criar o Fundo de Reserva nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o art. 40-B na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva, pela Previdência Social, contra quem, pela prática de ato ilícito, der causa ao pagamento de benefício previdenciário ou assistencial.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 21/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 15 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova definição de empresa, bem como dispor sobre o aumento ou redução de sua contribuição à Previdência Social, na forma que especifica.
- Autor:
- CPI da Previdência - 2017
- Data:
- 31/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
- Autor:
- Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 20/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende, por doze meses, o pagamento dos serviços da dívida do Estado de Alagoas junto à União.
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 04/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 06/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 107, I, k, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), para dispor sobre o dia e o horário das reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 22/03/2016
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