Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ney Suassuna

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ney Suassuna
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ney Suassuna
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar nulos os acordos e convenções que permitam desconto dos salários de importância relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos e dá outras providências.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
27/06/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos serviços de transporte aéreo.
Autor:
Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
Data:
05/08/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1946. (Fixa o peso máximo de vinte quilograma que um empregado pode remover, individualmente).
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
20/02/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
11/03/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a assistência farmacêutica aos portadores de hipertensão arterial, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PTB/AP)
Data:
02/04/2003
Matéria:
Ementa:
Obriga as companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
24/04/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1977, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis de utilização no transporte público de passageiros.
Autor:
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Data:
20/08/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
11/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (S/Partido/AL)
Data:
30/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, para instituir Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/04/2004

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