Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
Parlamentar
Magno Malta
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Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Federal nº 8033, de 12 de abril de 1990, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 232467, que declarou a inconstitucionalidade do inciso V do art. 1º da referida Lei (incidência do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF em saques de caderneta de poupança).
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
06/06/2000
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e o regime especial de cumprimento da pena de líderes de organizações criminosas.
Autor:
CMESP - Segurança Pública - 2002
Data:
06/05/2002
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.(Incluindo as entidades religiosas como pessoas jurídicas de direito privado, alterando o Novo Código Civil).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta um inciso IV ao § 1º e um § 3º, ao artigo 241, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
29/04/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá providências correlatas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2005
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DE CABRÁLIA PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento efetivo e em comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2008
Matéria:
Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
27/05/2008

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