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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato
- Parlamentar
- Ana Paula Lobato
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 387.140,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Curadoria Parlamentar da Biblioteca do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de fixar critério de paridade de gênero na elaboração, pelos Conselhos Federal e Seccionais, de listas constitucionalmente previstas para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciários.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 20/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 21/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147, 153, 164, 165, 206, 211, 215, 236, 240, 249, 253, 255 e 257, todos de 2021, do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para proibir em todo território nacional a fabricação, importação, comercialização e utilização de artigos pirotécnicos que produzam poluição sonora.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 12/02/2021
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