Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Rocha
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Rocha
- Parlamentar
- Roberto Rocha
- Matéria:
-
- Ementa:
- Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 03/06/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 07/08/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Torna obrigatória a emissão de documentos relativos a órteses, próteses e outros materiais implantáveis.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2018
Fazer nova pesquisa ›