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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
- Parlamentar
- Armando Monteiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o artigo 41-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir novas hipóteses de práticas abusivas através de telemarketing ativo.
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 89 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para determinar que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios avaliem, anualmente, as atividades das empresas públicas e sociedades de economia mista em vista dos motivos determinantes para sua criação.
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 03/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio às Startups.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 03/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina o espaço do cafezinho dos Senadores “Sala Senador Luiz Henrique da Silveira”.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir a Análise de Impacto Regulatório nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura que versem sobre matérias que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas.
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 20/11/2018
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