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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pedido de inclusão da comissão de garantia devida ao Banco Mundial na autorização da Resolução nº 12, de 2001, referente à operação de crédito externo a ser efetuada pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG, no valor de até US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 47,600,000.00 (quarenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Água e Saneamento de Goiânia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Apoio à Modernização do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do Projeto Diversidade na Universidade - Acesso à Universidade de Grupos Socialmente Desfavorecidos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga concessão à EDITORA BOA VISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bonfim, Estado de Roraima.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que a Comissão de Fiscalização e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União examine a regularidade dos contratos firmados entre a União, seus Órgãos e Empresas da Administração Pública, direta ou indireta e a Empresa FENCE CONSULTORIA EMPRESARIAL.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 03/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 102, de 11 de julho de 2000. (Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, atendendo o disposto no § 2º do artigo 1ª da Lei nº 10336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infra-estrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 16/04/2002
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