Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
Parlamentar
Romero Jucá
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 426, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência Regional do Acre (TC- nº 927.767/98-8).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
30/05/2000
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 586, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência no Amapá, nas áreas de obras e serviços de engenharia, pessoal, licitações, contratos bens móveis e imóveis, almoxarifado, veículos, convênios, acordos, ajustes e equipamentos (TC nº 775.039/97-7).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
03/08/2000
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 592, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), abrangendo a gestão da área de licitações e contratos no período de 21.06.93 a 30.09.95 (TC - 575.553/95-2).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
16/08/2000
Matéria:
Ementa:
ENCAMINHA COPIA DA DECISÃO 244/98, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, REFERENTE A AUDITORIA REALIZADA NA AREA HABITACIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVA AOS ASPECTOS PERTINENTES AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS ESPECIFICAS E DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS POR AQUELE TRIBUNAL.
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
19/10/1998
Matéria:
Ementa:
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Autor:
Presidência da República
Data:
12/05/2016
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Autor:
Presidência da República
Data:
16/09/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/12/2016

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