Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá

Matéria:: PLS 162/2002

Tramitação Bicameral do(a) PLS 162/2002
Ementa:: Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda).
Autor:: Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:: 06/06/2002

Matéria:: PRS 10/2002
Ementa:: Dispõe sobre o limite de comprometimento da receita líquida real do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto da implementação do contrato de que trata a Resolução nº 64, de 1998, do Senado Federal.
Autor:: Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
Data:: 02/04/2002

Matéria:: PRS 38/2002
Ementa:: Acrescenta o artigo 27-A à Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de amortização, e dá outras providências.
Autor:: Senador Amir Lando (MDB/RO)
Data:: 19/06/2002

Matéria:: PRS 39/2002
Ementa:: Restabelece as Resoluções nºs 14, 15 e 72, todas de 2000, do Senado Federal. (Autorização para a União contratar operações de crédito externo, destinados ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários).
Autor:: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:: 19/06/2002

Matéria:: PRS 40/2002
Ementa:: Estabelece a correção do índice de indexação da dívida dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997.
Autor:: Senador Adir Gentil (PFL/SC)
Data:: 25/06/2002

Matéria:: PRS 64/2002
Ementa:: Autoriza aditamento ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 36, de 2002, do Senado Federal.
Autor:: Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Data:: 28/08/2002

Matéria:: MSF 53/2003
Ementa:: Solicita ao Senado Federal a inclusão das despesas gerais nas condições financeiras da operação de crédito a ser firmada com o Export Development Canada - EDC e a retificação da definição de Amortização no empréstimo a ser firmado com o Banco BNP PARIBAS S/A e o BANK LEUMI LE-ISRAEL B.M., autorizada pela Resolução nº 66, de 20 de dezembro de 2002, desta Casa.
Autor:: Presidência da República
Data:: 17/02/2003

Matéria:: OFS 1/2003
Ementa:: Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Padre e Fortaleza do Castanho (AM), Xakriabá Rancharia (MG), Patauá (AM), Córrego João Pereira (CE), Mbiguaçu (SC), Apipica e Itaitinga (AM).
Autor:: Gabinete de Segurança Institucional Pres República
Data:: 06/01/2003

Matéria:: OFS 6/2003
Ementa:: Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
Autor:: Gabinete de Segurança Institucional Pres República
Data:: 28/02/2003

Matéria:: OFS 12/2003
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal o termo Aditivo de Re-ratificação do Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ativos celebrados em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON, e a Rondônia Crédito Imobiliário S/A - RONDONPOUP, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1654, de 15 de abril de 2003, para as ressalvas legais necessárias em sua Resolução autorizativa, conforme as Notas Técnicas nº 058 e nº 065, de 08 e 12 de fevereiro de 1999, respectivamente e a Exposição de Motivos s/nº de 03 de abril de 2003, da liquidante do Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON.
Autor:: Governador do Estado de Rondônia
Data:: 22/04/2003

Atividade Legislativa