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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 59 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de uso de tarja de identificação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde utilizados no âmbito dos serviços públicos de saúde.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 15/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar o poder público a definir padrões mínimos de salubridade e conforto nos voos comerciais.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 06/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 2º, caput, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a assistência financeira ao transporte intermunicipal de estudantes universitários.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 116-A à Lei nº 8.666, de 1993, para tratar da uniformização dos procedimentos atinentes às transferências voluntárias.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para disciplinar a escolha do Secretário da Receita Federal do Brasil.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal de Roraima nos municípios que especifica.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 14/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Zona Franca de Boa Vista, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 25/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença e acidentes e dispõe sobre o ingresso do trabalhador autônomo no sistema previdenciário).
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/07/2005
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