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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 17 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 27-A à Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de amortização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Amir Lando (MDB/RO)
- Data:
- 19/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o limite de comprometimento da receita líquida real do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto da implementação do contrato de que trata a Resolução nº 64, de 1998, do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
- Data:
- 02/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 97, de 1998, do Senado Federal ao refinanciamento da dívida mobiliária do Estado de Alagoas.
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
- Data:
- 17/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 17/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo na Resolução nº 79, de 1999 do Senado Federal. (Dispõe sobre contratação de abertura de crédito e de compra e venda de ações celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina).
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado de Alagoas a celebrar operação de crédito com a União e o Banco do Estado de Alagoas S.A. - PRODUBAN, em Liquidação Extrajudicial, com a interveniência da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - BACEN, no valor de R$ 427.250.000,00 (quatrocentos e vinte e sete milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), a preços de 30 de abril de 1998, visando a extinção do PRODUBAN e a criação de agência de fomento naquele Estado.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a redução da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 17/08/1999
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