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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Matéria:
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- Ementa:
- Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Conceder autonomia e independência ao INPE e ao IBGE.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Bomba Atômica Brasileira".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 16/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 14/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes previstos nos arts. 239, 240, 241, 241-A, 244-A, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no rol dos crimes hediondos.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 14/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 20/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogação do uso Obrigatório de Máscaras - Urgente
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/02/2021
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