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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar em vinte horas semanais o tempo de dedicação do professor à interação com os educandos.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 18/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere a alteração do Estatuto do Idoso com a finalidade de vedar a burla aos direitos dos idosos.
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo/OABSP
- Data:
- 16/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 12/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 25/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para estender sua aplicação aos diplomados em cursos de tecnologia nas respectivas áreas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome do jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- "Acresce um § 4º ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta"
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cartão de Seguridade Social (CSS), altera dispositivos a respeito do registro de empregados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2009
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