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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 104 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a veiculação de informações turísticas em material didático-escolar e determina outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2006
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