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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 212 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime contra as pessoas com deficiência ou transtorno mental.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 11/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre coação moral.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 11/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para instituir o abono anual para os beneficiários do benefício da prestação continuada pago pela assistência social.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 02/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a multa pela infração ao disposto no inciso III do art. 373-A.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto do atestado de comparecimento.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 04/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Sóror JOANA ANGÉLICA DE JESUS, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 22/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez e puérperas até trinta dias após o parto.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 15/03/2016
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