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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Garibaldi Alves Filho
Encontradas 40 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a mensagem publicitária conterá a expressão "informe publicitário".
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 23/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 27/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 20/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inclusão de novos municípios na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a utilização do espectro de radiofreqüências destinado aos serviços de televisão.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 462-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 17/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por entidade beneficente de assistência social para transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 02/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 06/07/2012
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