Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Bernardo Cabral

Matéria:: PEC 19/2000

Tramitação Bicameral do(a) PEC 19/2000
Ementa:: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Data:: 17/05/2000

Matéria:: PLS 38/2000

Tramitação Bicameral do(a) PLS 38/2000
Ementa:: Revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 1455, de 7 de abril de 1976 (dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior), a alínea "a" do § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2120, de 14 de maio de 1984 (dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem) , e a línea "e" do inciso II do art. 2º da Lei nº 8032, de 12 de abril de 1990 (dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação).
Autor:: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:: 21/02/2000

Matéria:: PLS 100/2000

Tramitação Bicameral do(a) PLS 100/2000
Ementa:: Dispõe sobre requerimento de informações relativo a procedimento instalado pelo Ministério Público sobre conclusões de comissão parlamentar de inquérito.
Autor:: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:: 13/04/2000

Matéria:: RQS 162/2001
Ementa:: Requer voto de censura à decisão do Presidente dos Estados Unidos da América de não cumprir o Tratado de Kyoto - implementação de medidas para proteção do meio-ambiente, com o argumento de que as obrigações definidas no Ato Internacional trariam prejuízo à economia norte-americana, demonstrando profundo descaso com o futuro da vida no planeta.
Autor:: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Data:: 03/04/2001

Matéria:: RQS 376/1999
Ementa:: Requer o voto de apoio desta Casa Legislativa ao Governo brasileiro e ao Mercosul, pelo firme posicionamento assumido em defesa da redução das barreiras comerciais impostas pela União Européia aos produtos da região, especialmente os agrícolas, condição esta indispensável a uma maior aproximação entre os dois blocos.
Autor:: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
Data:: 28/06/1999

Atividade Legislativa