Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
Parlamentar
Alvaro Dias
Matéria:
Ementa:
Modifica as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para disciplinar a obrigatoriedade de manifestação e os efeitos da participação dos órgãos consultivos da advocacia pública em processos administrativos.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/08/2010
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2010
Matéria:
Ementa:
Confere ao município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança.
Autor:
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:
04/03/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
09/02/2010
Matéria:
Ementa:
Institui o "Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano".
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
25/11/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
10/11/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de espaços publicitários, denominações, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos relativos à Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) 2014 e à Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, assim como a organizadores, mantenedores dos direitos da FIFA, seleções e atletas participantes.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
06/08/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rio Negro, no Estado do Paraná.
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
19/11/2008

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