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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para autorizar o INSS e os Municípios, no âmbito da sistemática do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, modificar a forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas dos Municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 1°-A ao regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para dispor que se aplicam as disposições do regulamento aos leilões celebrados por meio da rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Veda a subcontratação para execução de obras e serviços de engenharia custeados pela União, nas regiões onde operem Batalhões de Engenharia e Construção e Batalhões Ferroviários do Ministério do Exército capacitados a executá-los).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda da pessoa física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores do transtorno do espectro autístico.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
- Autor:
- Senador Vasco Furlan (PPB/SC)
- Data:
- 27/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, de modo a aumentar o período máximo de percepção do seguro no caso de trabalhador portador de deficiência física.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
- Data:
- 23/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senadora Roseana Sarney (MDB/MA)
- Data:
- 08/05/2007
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