Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tião Viana

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tião Viana
Parlamentar
Tião Viana
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá nova redação a seu § 1º, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
29/06/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que as armas de fogo contenham número de série gravado em suas superfícies interna e externa.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
15/08/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
20/12/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para modificar as fontes de receita do Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelecer a obrigatoriedade de repasse de, no mínimo, oitenta por cento dos recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para aplicação em ações de segurança pública.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
06/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para determinar prazo de arquivamento de filmagens.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
29/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estender o direito a porte de arma de fogo aos agentes de vigilância do Poder Executivo Federal.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
05/08/2008
Matéria:
Ementa:
Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social previsto pelo art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
16/04/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir que o suplente vote se o autor da proposição for titular da comissão.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
09/03/2005
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares note-americanos), com garantia da União.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/08/2008
Matéria:
Ementa:
Requer Voto de Solidariedade ao Governo de Taiwan, pelas vítimas do terremoto que atingiu o País.
Autor:
Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
Data:
28/09/1999

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