Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
27/08/2024 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
14/08/2024 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/MT Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça”.
14/08/2024 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
14/08/2024 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
14/08/2024 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Registro de falecimento do Sr. Mauro Cid Nunes da Cunha, ex-Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.
13/08/2024 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/MT Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 560, de 2024, (Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do §5º do art. 29 do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (SCD 6/2016).) ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
07/08/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/MT Necessidade do fortalecimento da legislação penal e dos fundamentos da Lei Maria da Penha, com destaque para proposições apresentadas por S. Exa., sendo a mais recente o Projeto de Lei nº 3102/2024, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
06/08/2024 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Preocupação com a suposta ausência de transparência e de respeito aos preceitos democráticos nas eleições da Venezuela.
10/07/2024 Presidência Senado Federal UNIÃO/MT Homenagem aos bombeiros civis das cidades do Estado de Santa Catarina, que segundo S. Exa. são exemplo para todo o território nacional.
10/07/2024 Discussão Senado Federal UNIÃO/MT Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1548, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2018), que "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".