Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
08/10/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/MT Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
08/10/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Apresentação do Projeto de Lei no. 5040/2025, de autoria de S.Exa., que define a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental como medida a ser empregada em situações excepcionais, com o objetivo de garantir o contraditório e o devido processo legal.
07/10/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Registro do aniversário de 26 anos do Estatuto da Microempresa. Agradecimentos ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, por colocar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados."
24/09/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3, de 2022, que "Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.
23/09/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/MT Apresentação do Projeto de Lei nº 4726/2025, que visa destinar 5% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.
17/09/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/MT Apelo em favor da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, de autoria de S. Exa., que eleva o limite de receita bruta para enquadramento como microempreendedor individual.
16/09/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Manifestação de solidariedade à família do ex-Delegado-Geral Ruy Ferraz Fontes, assassinado em São Paulo.
16/09/2025 Comunicação inadiável Senado Federal UNIÃO/MT Registro da sanção da Lei no. 15206/2025, que amplia o prazo para regularização dos imóveis da faixa de fronteira, com reconhecimento aos avanços proporcionados à segurança jurídica e ao setor produtivo rural.
03/09/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Homenagem ao Sr. Oscar César Ribeiro Travassos, ex-Deputado Federal e ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por ocasião de seu falecimento.
02/09/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."