Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
17/12/2025 Discussão Senado Federal UNIÃO/MT Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
17/12/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/MT Prestação de contas sobre a atuação parlamentar de S. Exa. no ano de 2025, com destaque para a aprovação de proposições legislativas de impacto na segurança pública, no fortalecimento da economia e no incentivo à produção agropecuária.
16/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/MT Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".
16/12/2025 Discussão Senado Federal UNIÃO/MT Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996". Preocupação com o elevado aumento das custas judiciais e com a correção pela Selic. Defesa de cautela para evitar oneração excessiva do cidadão.
16/12/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/MT Defesa da PEC no. 169/2019, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
03/12/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/MT Apelo ao Senado Federal para que reaja contra a suposta usurpação de competências do Poder do Legislativo pelo Judiciário, em decorrência da decisão monocrática proferida pelo Ministro do STF Gilmar Mendes que restringe a iniciativa de pedido de impeachment contra Ministros da Corte.
02/12/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Solicitação de inclusão extrapauta do Requerimento nº 834/2025, que propõe a realização de sessão especial para o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, elaborado pela Brasil Júnior.
26/11/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Registro da aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Projeto de Lei (PL) n° 2951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural".
25/11/2025 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/MT Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
25/11/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Protesto contra a homologação de novas terras indígenas no Estado de Mato Grosso por supostamente desrespeitar a Lei do Marco Temporal e causar insegurança jurídica para produtores.