Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
22/10/2025 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/MT Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".
21/10/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Saudação aos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas em visita ao Senado Federal.
21/10/2025 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/MT Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 769, de 2024, que "Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal”.
21/10/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Defesa do Projeto de Lei no. 4719/2020, que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas. Expectativa com a votação pelo Plenário do Senado Federal do Projeto de Lei Complementar no.185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
15/10/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Solicitação à Presidência de que inste o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a votar o Projeto de Lei no. 2.951, que trata da cobertura de seguro rural.
15/10/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Satisfação com a implantação de dois novos cursos de ensino superior na área da saúde nos Municípios de Sinop e Várzea Grande-MT, destacando a importância da educação para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Homenagem aos médicos e professores pelo papel dessas profissões na construção de uma sociedade mais justa.
08/10/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/MT Agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela solicitação de urgência na votação do Projeto de Lei Complementar no. 67/25, que eleva o teto do MEI de R$81 mil para R$144 mil anuais. Defesa da aprovação da proposta, que permite a contratação de mais um empregado por microempreendedor, o que pode gerar até 11 milhões de novos postos de trabalho. Reconhecimento da importância das micro e pequenas empresas na geração de emprego e renda e apelo por políticas públicas de incentivo ao setor.
08/10/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Apresentação do Projeto de Lei no. 5040/2025, de autoria de S.Exa., que define a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental como medida a ser empregada em situações excepcionais, com o objetivo de garantir o contraditório e o devido processo legal.
07/10/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Registro do aniversário de 26 anos do Estatuto da Microempresa. Agradecimentos ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, por colocar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados."
24/09/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3, de 2022, que "Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.