Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
02/09/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RN Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
02/09/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RN Críticas ao governo federal por supostamente usar a PEC nº 66, de 2023, para ampliar gastos em ano eleitoral, criando espaço fiscal de R$ 12,5 bi fora do orçamento. Denuncia o "furo" no arcabouço fiscal, aumento de impostos e antecipação de receitas (royalties e IOF). Defesa do Requerimento nº 569, de 2025, a fim de preservar a responsabilidade fiscal.
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/RN Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
20/08/2025 Discurso Senado Federal PL/RN Apelo à responsabilidade e à transparência no combate às fraudes contra aposentados, com destaque para a eleição do Senador Carlos Viana como presidente da CPMI do INSS. Avaliação do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, ressaltando o histórico de atuação dos sindicatos e das associações nos Governos Bolsonaro e Lula.
19/08/2025 Discurso Senado Federal PL/RN Censura contra decisão do Ministro do STF Flávio Dino que impede a aplicação de sanções norte-americanas, em território brasileiro, ao Ministro do STF Alexandre de Moraes.
13/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RN Críticas ás medidas cautelares impostas ao Senador Marcos do Val pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e defesa da abertura de processo de impeachment contra o Ministro.
12/08/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RN Reflexão sobre o tratamento conferido aos setores conservadores da sociedade por parte do Poder Judiciário, bem como por órgãos de imprensa, elites intelectuais e universidades públicas, com destaque para as supostas violações aos seus direitos fundamentais. Apelo ao Senado Federal para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF.
12/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
02/07/2025 Discussão Senado Federal PL/RN Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1292, de 2025, Empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais".
01/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/RN Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".