Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
21/05/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
29/04/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RN Considerações sobre as medidas tomadas pelo o governo de Jair Bolsonaro acerca das denúncias de descontos ilegais nas aposentadorias do INSS e esclarecimentos sobre o pagamento de precatórios.
29/04/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RN Indignação com as denúncias de descontos ilegais nas aposentadorias do INSS, com apelo para a instalação de uma CPMI que investigue esses fatos.
08/04/2025 Discussão Senado Federal PL/RN Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
01/04/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RN Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
01/04/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/RN Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".
20/03/2025 Encaminhamento Congresso Nacional PL/RN Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 26, de 2024, PLOA 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025."
20/03/2025 Pela ordem Congresso Nacional PL/RN Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 26, de 2024, PLOA 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025".
20/03/2025 Pela Liderança Congresso Nacional PL/RN Críticas em virtude do atraso na votação do orçamento.
19/03/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."