Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
02/09/2025 Não classificado Senado Federal PL/RN Críticas ao governo federal por supostamente romper o arcabouço fiscal, causando insegurança e juros altos. Defesa do cumprimento das regras impostas pelo orçamento. Lembranção de que, em 2007, a LDO previa falência fiscal em 2027.
02/09/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RN Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
02/09/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RN Críticas ao governo federal por supostamente usar a PEC nº 66, de 2023, para ampliar gastos em ano eleitoral, criando espaço fiscal de R$ 12,5 bi fora do orçamento. Denuncia o "furo" no arcabouço fiscal, aumento de impostos e antecipação de receitas (royalties e IOF). Defesa do Requerimento nº 569, de 2025, a fim de preservar a responsabilidade fiscal.
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/RN Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
20/08/2025 Discurso Senado Federal PL/RN Apelo à responsabilidade e à transparência no combate às fraudes contra aposentados, com destaque para a eleição do Senador Carlos Viana como presidente da CPMI do INSS. Avaliação do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, ressaltando o histórico de atuação dos sindicatos e das associações nos Governos Bolsonaro e Lula.
19/08/2025 Discurso Senado Federal PL/RN Censura contra decisão do Ministro do STF Flávio Dino que impede a aplicação de sanções norte-americanas, em território brasileiro, ao Ministro do STF Alexandre de Moraes.
13/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RN Críticas ás medidas cautelares impostas ao Senador Marcos do Val pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e defesa da abertura de processo de impeachment contra o Ministro.
12/08/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RN Reflexão sobre o tratamento conferido aos setores conservadores da sociedade por parte do Poder Judiciário, bem como por órgãos de imprensa, elites intelectuais e universidades públicas, com destaque para as supostas violações aos seus direitos fundamentais. Apelo ao Senado Federal para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF.
12/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
02/07/2025 Discussão Senado Federal PL/RN Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1292, de 2025, Empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais".