Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
29/04/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Registro da realização de sabatina na CCJ do Sr. Jorge Messias, indicado pelo Governo para o cargo de Ministro do STF. Rechaçamento às especulações de que o Presidente Davi Alcolumbre estaria supostamente trabalhando contra a aprovação da indicação.
15/04/2026 Pela Liderança Senado Federal PDT/MA Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 231, de 2026, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional". Destaque para o papel essencial desses profissionais no funcionamentos das escolas e para a correção de omissão histórica. Reconhecimento da necessidade de cautela fiscal na tramitação de matérias com impacto orçamentário.
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Considerações sobre a maturidade do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2024, que "Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais."