Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
15/05/2024 Orientação à bancada Senado Federal PP/RS Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
15/05/2024 Orientação à bancada Senado Federal PP/RS Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
15/05/2024 Discussão Senado Federal PP/RS Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
14/05/2024 Pela ordem Senado Federal PP/RS Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1216, de 2024, Subvenção econômica para atendimento às áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, que "Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências".
08/05/2024 Discurso Senado Federal PP/RS Apelo ao Congresso Nacional para que dê celeridade na tramitação de projetos que tratem da liberação de recursos em favor do Estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta situação de calamidade pública em razão das fortes chuvas. Defesa do adiamento do pagamento da dívida pública do Estado para com a União.
30/04/2024 Discurso Senado Federal PP/RS Insatisfação com a decisão liminar do STF que suspendeu trechos da Lei nº 14784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores econômicos até 2027. Críticas ao Governo Federal por supostas falhas em garantir um processo legislativo sólido e transparente.
24/04/2024 Discurso Senado Federal PP/RS Manifestação favorável à análise pelo Senado Federal de processos de impeachment contra Ministros do STF e defesa da independência entre os Poderes da República.
23/04/2024 Discurso Senado Federal PP/RS Apelo ao Senado Federal para que delibere em caráter urgente o Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2024, de autoria de S. Exa., que susta os efeitos do Decreto nº 11995/2024,que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
17/04/2024 Discurso Senado Federal PP/RS Considerações sobre a reunião de S. Exa., em 17 de abril de 2024, com o Ministro da Agricultura e o Secretário de Política Agrícola dessa pasta, em que foram discutidas as principais demandas do setor agrícola brasileiro, principalmente, dos produtores gaúchos. Preocupação com a edição do Decreto nº 11995/2024, que cria o Programa Terra da Gente, por supostamente colocar em situação de extrema vulnerabilidade o setor produtivo.
17/04/2024 Pela ordem Senado Federal PP/RS Comentários sobre a 32ª ExpoBento e sobre a 19ª Fenavinho, na cidade de Bento Gonçalves.