Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
28/05/2024 Discussão Congresso Nacional UNIÃO/PR Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
22/05/2024 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/PR Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
09/05/2024 Discussão Congresso Nacional UNIÃO/PR Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
09/05/2024 Pela ordem Congresso Nacional UNIÃO/PR Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
08/05/2024 Discussão Senado Federal UNIÃO/PR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4015, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição."
07/05/2024 Discussão Senado Federal UNIÃO/PR Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
23/04/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Comentários sobre a PEC nº 45/2023, que prevê como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins e sobre a PEC nº 8/2024, que revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados. Expectativa de rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 583/2011, que extingue o benefício da saída temporária.
17/04/2024 Discussão Senado Federal UNIÃO/PR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."
12/04/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Descontentamento com o veto parcial aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei n° 2253/2022, que altera a Lei n° 7210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
26/03/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Relato sobre os prejuízos trazidos pela polarização política exacerbada no País. Destaque para o resultado da investigação feita pela Polícia Federal relativa aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Necessidade de formulação de um plano de segurança pública capaz de enfrentar o crime organizado no País.