Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
03/09/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PT/CE Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 74, de 2026, que "Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)." Defesa da aprovação da matéria.
03/09/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PT/CE Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3540, de 2026, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados." Defesa da aprovação da matéria, com destaque para a função das resseguradoras no suporte a grandes projetos de infraestrutura, safras e eventos climáticos.
03/09/2026 Discussão Senado Federal PT/CE Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), que "Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)." Destaque para mudanças nas licenciaturas, Pé-de-Meia Licenciaturas, Programa Mais Professores, Prova Nacional Docente e Carteira Nacional Docente como medidas voltadas à formação, permanência, seleção e valorização dos profissionais da educação
03/09/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PT/CE Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4952, de 2026, que "Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008." Defesa da aprovação da proposta, destacando que a maturidade acadêmica, a qualificação docente e a relevância das pesquisas aplicadas dos Cefets, justifica a transição para o modelo de universidade tecnológica.
13/08/2026 Pela ordem Senado Federal PT/CE Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2025, que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros." Apelo, em nome do Governo, para que haja mais tempo para análise do projeto antes de sua deliberação.
13/08/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PT/CE Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 54, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa Maracanaú Sustentável - MDS”." Considerações sobre a iniciativa, que reúne ações de infraestrutura, saneamento, mobilidade, conservação ambiental, prevenção à violência de gênero, geração de renda, educação, saúde e transformação digital.
08/07/2026 Discurso Senado Federal PT/CE Apresentação das prioridades de S. Exa. ao assumir os cargos de líder do PT no Senado Federal e de presidente da CE. Elogios ao Governo Lula pelos avanços sociais e econômicos no Brasil, com ênfase na área de educação.
16/06/2026 Discurso Senado Federal PT/CE Defesa do Projeto de Lei nº 6133/2025, que cria a Universidade Federal do Esporte, com destaque para a importância do esporte na promoção da inclusão e do desenvolvimento social. Comentários sobre como a instituição contribuirá para a formação de profissionais especializados, o fortalecimento da ciência do esporte e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor, além de promover inclusão social e ampliar oportunidades para atletas.
16/06/2026 Pela ordem Senado Federal PT/CE Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.
09/06/2026 Discurso Senado Federal PT/CE Destaque ao Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal. Manifestação favorável à aprovação da PEC nº 18/2025, que dispõe sobre as competências dos entes federativos na área de segurança pública,