Discurso durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 676, de 2021, que disciplina o reconhecimento fotográfico de pessoa no âmbito do processo penal, e do Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que trata do pagamento de honorários periciais nas ações de competência da Justiça Federal em que o INSS figure como parte.

Solidariedade à Senadora Simone Tebet pelos ataques sofridos na CPI da Pandemia.

Considerações acerca dos vetos que serão apreciados na sessão do Congresso Nacional da próxima segunda-feira, com destaque para a votação dos Vetos nº 49, de 2021, que dispõe sobre federações partidárias; nº 48, de 2021, que dispõe sobre a licença de patentes de medicamentos e vacinas contra a Covid-19; nº 51, de 2021, que trata do auxílio a agricultores familiares afetados pela pandemia; e nº 33, de 2021, que dispõe sobre a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social.

Defesa de ações políticas centradas no diálogo e no debate franco e transparente para melhor enfrentar a crise econômica do País.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Processo Civil, Processo Penal, Regime Geral de Previdência Social:
  • Satisfação com a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 676, de 2021, que disciplina o reconhecimento fotográfico de pessoa no âmbito do processo penal, e do Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que trata do pagamento de honorários periciais nas ações de competência da Justiça Federal em que o INSS figure como parte.
Mulheres:
  • Solidariedade à Senadora Simone Tebet pelos ataques sofridos na CPI da Pandemia.
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Combate a Epidemias e Pandemias, Defesa e Vigilância Sanitária, Eleições, Partidos Políticos, Propriedade Intelectual, Regime Geral de Previdência Social, Saúde Pública:
  • Considerações acerca dos vetos que serão apreciados na sessão do Congresso Nacional da próxima segunda-feira, com destaque para a votação dos Vetos nº 49, de 2021, que dispõe sobre federações partidárias; nº 48, de 2021, que dispõe sobre a licença de patentes de medicamentos e vacinas contra a Covid-19; nº 51, de 2021, que trata do auxílio a agricultores familiares afetados pela pandemia; e nº 33, de 2021, que dispõe sobre a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social.
Economia e Desenvolvimento:
  • Defesa de ações políticas centradas no diálogo e no debate franco e transparente para melhor enfrentar a crise econômica do País.
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2021 - Página 12
Assuntos
Jurídico > Processo > Processo Civil
Jurídico > Processo > Processo Penal
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Economia e Desenvolvimento
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, RECONHECIMENTO, FOTOGRAFIA, PROCESSO PENAL, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERICIA MEDICA, AÇÃO JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PARTE.
  • SOLIDARIEDADE, SIMONE TEBET, SENADOR, VITIMA, OFENSA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU).
  • COMENTARIO, EXPECTATIVA, APRECIAÇÃO, VETO (VET), CONGRESSO NACIONAL, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, QUEBRA, LICENÇA, PATENTE DE INVENÇÃO, VACINA, MEDICAMENTOS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • DEFESA, ATUAÇÃO, POLITICA, DIALOGO, DEBATE, OBJETIVO, COMBATE, CRISE, ECONOMIA, PAIS.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.

    Boa tarde a todos e todas, Senadores e Senadoras, autores, Relatores, senhoras e senhores.

    Primeiramente, nosso agradecimento ao Relator do PL 676, que trata do reconhecimento fotográfico das pessoas, o nobre e querido Senador Alessandro Vieira. Esse projeto estaria na pauta, e o Senador Alessandro Vieira, a pedido nosso e de muitas entidades, concordou que ele não seja votado nesta quinta-feira, para que o debate se faça com mais profundidade. Recebemos o alerta das preocupações que várias entidades têm sobre esse tema – entre elas, Defensoria Pública da União, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Coalizão Negra por Direitos, OAB Nacional, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro –, que aponta falhas – esse é o debate – no reconhecimento fotográfico. Aí lembra que, de 2012 a 2020, só no Rio de Janeiro foram realizadas, no mínimo, 73 prisões injustas pelo sistema de fotografia – 81% eram de negros. Então, agradeço muito ao Senador, que se botou à disposição para dialogar mais sobre o tema.

    Eu quero cumprimentar também o Senador Luis Carlos Heinze, do meu Estado, o Rio Grande do Sul, Relator do PL 3.914, que trata do pagamento das perícias do INSS, que está na pauta de hoje. Ele tem conversado muito conosco, entendeu e ia apresentar o pedido de que essa matéria não fosse votada no dia de hoje para a gente tentar construir um entendimento. Acho que é possível. Esse projeto poderia criar uma situação complicadíssima, uma classificação entre quem dos trabalhadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... poderia pagar ou não, miserável ou mais miserável. Por isso, temos que dialogar e achamos possível encontrar uma solução. Os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis não teriam condições de fazer esse pagamento. Por isso, Presidente, neste momento, eu faço aqui essas considerações, entendendo que apresentamos – não só eu, mas diversos Senadores – emendas e que é possível se chegar a um entendimento frente a esse projeto.

    Sr. Presidente, esta Casa tem mostrado que é possível a convergência de ideias, para o bem coletivo, dialogando, debatendo, estudando, chegando a um denominador comum. Ontem foi um exemplo: as votações da Casa.

    Cito aqui também a Senadora Simone Tebet, que, no seu relatório da reforma eleitoral, hoje pela manhã – eu acompanhei na CCJ –, fortaleceu, concordou com a participação dos negros, negras e mulheres na política, mediante a sua redação final. Fica aqui também toda a minha solidariedade à Senadora pelos ataques que ela sofreu por um convidado na CPI da Covid.

    Por fim, Sr. Presidente, sei que há uma série de vetos que V. Exa. concordou de votarmos na segunda-feira. Federação partidária, todo mundo sabe que eu sou favorável. A sessão de vetos que está marcada para esse dia poderá apreciar também o Veto 48 ao PL 12, que trata da quebra de patentes – eu acho muito positivo; são quase 600 mil mortes no Brasil – e, da mesma forma, o Veto 51, da agricultura familiar, e também o Veto 33, que trata de um projeto simples, do reconhecimento do lúpus no indivíduo para ser tratado na previdência social.

    Por fim, Presidente, termino dizendo que toda ação política, para ser eficiente e equilibrada, deve contemplar o máximo possível as ideias e o pensamento. Deve estar baseada no propósito do diálogo e do bom senso. A atual crise econômica existe, e nós temos que enfrentá-la com um debate franco e transparente. Portanto, a responsabilidade é de todos nós. A nós cabe, neste momento, buscar caminhos para que o sol brilhe para todos.

    Por fim, Presidente, uso uma frase do grande e inesquecível Florestan Fernandes, aqui eu termino: "Cada um deve buscar o que há de mais crítico dentro de si para interpretar e questionar a realidade social e a sociedade brasileira. O Brasil precisa reconquistar a sua trajetória, sentir o nascimento da vida, abraçar as presentes e as gerações futuras.".

    Era isso, Presidente, o que eu tinha para dizer neste momento.

    Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2021 - Página 12