- 16:160. Término da Sessão
- 12:060. Início do Após Ordem do Dia
- 12:060. Término da Ordem do Dia
- 12:058. Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2017 : Início da Apreciação
- 12:057. Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2017 : Início da Apreciação
- 12:046. Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2017: Início da Apreciação
- 12:040. Início da Ordem do Dia
- 12:040. Término do Período do Expediente
(nº 2053 de 2015, na Casa de origem)
(Em urgência - Requerimento nº 354, de 2017) (Tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2017)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015 (nº 2.053/2015, na Casa de origem), que dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural - CIR; e dá outras providências.
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CRA.
Textos:
Senador Ronaldo Caiado
(Em urgência - Requerimento nº 354, de 2017) (Tramita em conjunto com Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2017, do Senador Ronaldo Caiado, que concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CRA.
Textos:
Senador Magno Malta
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)
Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Pareceres sob nºs: - 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 00146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 00146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 00146/2007
- Emenda - EMENDA nº 00002/2007
- Emenda - EMENDA nº 00003/2007
- Emenda - EMENDA nº 00004/2007
- Emenda - EMENDA nº 00005/2007
- Emenda - EMENDA nº 00006/2007
- Emenda - EMENDA nº 00007/2007
- Emenda - EMENDA nº 00008/2007
- Emenda - EMENDA nº 00009/2007
- Emenda - EMENDA nº 00010/2007
- Emenda - EMENDA nº 00011/2007
- Emenda - EMENDA nº 00012/2007
- Emenda - EMENDA nº 00013/2007
- Emenda - EMENDA nº 00014/2007
- Emenda - EMENDA nº 00015/2007
- Emenda - EMENDA nº 00016/2007
Senador Eunício Oliveira
(Segunda sessão de discussão, em segundo turno)
Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim.
Textos:
Senador Jorge Viana
(Votação, em segundo turno)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Senador Antonio Anastasia
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o § 2º do art. 57 da Constituição, que estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
(nº 167 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2017 (nº 167/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, 9 de fevereiro de 2012.
Parecer favorável sob nº 37, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 301 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2017 (nº 301/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011.
Parecer favorável, sob nº 27, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 380 de 2016, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2017 (nº 380/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Parecer favorável sob nº 41, de 2017, da CRE, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Randolfe Rodrigues e outros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Textos:
Oradores Inscritos
2. Senador Paulo Paim |