Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Pareceres sob nºs:
- 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta;
- 15, de 2017, da CI (em audiência, nos termos do Requerimento nº 620, de 2017), Relator: Senador Telmário Mota, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-Plen, e das Emendas nºs 7 e 8-CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6-CI, nos termos da Emenda nº 9 (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 55/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 55/2015
• Parecer - P.S nº 15/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 55/2015

(MSG 00233/2017)

(proveniente da Medida Provisória nº 786, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2017, que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senador Elmano Férrer, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 22.11.2017)
(Sobrestando a pauta a partir de 10.09.2017)
(Prazo final prorrogado: 23.11.2017)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 786/2017
• Parecer - PAR nº 1/2017

(MSG 00260/2017)

(proveniente da Medida Provisória nº 789, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2017, que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Federal Marcus Pestana, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 22.11.2017)
(Sobrestando a pauta a partir de 15.09.2017)
(Prazo final prorrogado: 28.11.2017)

Textos:

• Projeto de Lei de Conversão - MPV nº 789/2017
• Parecer - PAR nº 1/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2017 (nº 3.012/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.

Parecer favorável, sob nº 40, de 2017, da CE, Relatora: Senadora Marta Suplicy.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 62/2017
• Parecer - P.S nº 40/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2017 (nº 2.096/2011, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Parecer favorável, sob nº 24, de 2017, da CTFC, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 48/2017
• Parecer - P.S nº 24/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (nº 3.764/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

Parecer nº 55, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 59/2017
• Avulso de parecer - PLC nº 59/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2017 (nº 2.176/2015, na Casa de origem), que altera o art. 775 e acrescenta o art. 775-A à CLT, a fim de dispor sobre a contagem de prazos processuais.

Parecer favorável, sob nº 117, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 100/2017
• Parecer - P.S nº 117/2017

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 185, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 4/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 4/2017

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.
Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 24/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 24/2012
• Parecer - P.S nº 62/2017

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs:
- 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e
- 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
• Emenda - EMENDA nº 1/2016

Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 984, de 2017, de Lideranças, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.