Atividade Legislativa

Continuação da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Pareceres nºs:
- 231, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno; e
- 148, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as emendas apresentadas em Plenário: favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593, com a Emenda nº 594 (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591.

Pendente de votação os seguintes Destaques:
- RQS nº 937, de 2019, do PT (expressão "enquadramento por periculosidade", constantes do inciso II do §1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do §1º do art. 19; do caput e do §3º do art. 21; e do §4ºC do art. 40, nos termos do art. 1º da Proposta); e
- RQS nº 939, de 2019, da REDE (alíneas "a", "b" e "c"; e da expressão "quando cumpridos", do inciso I, do §1º, do art. 19, da Proposta).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2019
• Parecer de redação - P.S nº 231/2019
• Parecer - P.S nº 148/2019