- 13:42Término da Sessão
- 13:29Encerrada a votação do RQS 937/2019. Sim: 0 Não: 78 Abstenção: 0 Total: 79 Rejeitado o DVS. O texto fica suprimido. PAR 243/2019 - Cdir- PLEN, oferecendo Redação Final, em substituição à CCJ. Aprovado.
- 11:06As Lideranças orientam as bancadas.
- 11:041. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019 : Registro Livre - Matéria
- 11:031. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019 : Início da Votação
- 11:011. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019 : Início da Apreciação
- 10:54É retirado, pelo Líder Randolfe Rodrigues, o destaque apresentado pela REDE (Requerimento nº 839/2019).
- 10:50Início da Ordem do Dia
- 10:50Término do Período do Expediente
- 09:14Registro da Leitura do art. 241
- Liderança da Rede Sustentabilidade solicita oficialização do Senador Fabiano Contarato como Vice-Líder da Bancada da Rede Sustentabilidade.: Registro Livre - Documento
- A Comissão temporária de Reforma do Código Comercial requer a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao PLS 487/2013 perante este colegiado por 30 dias. Despacho: Deferido: Registro Livre - Documento
- Recebido em Plenário o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 693/2019, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital. A matéria vai à CCJ. : Registro Livre - Documento
- Ofício da Câmara dos Deputados nº 389, de 2019, na origem, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei nº 1.619, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.882, de 2019. A matéria vai ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
- Encerrou-se em 22 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 59, 69, 89 e 204, de 2017; 39, 78, 85, 126, 164 e 180, de 2018; 104, 175, 315, 412 e 472 de 2019. Não houve interposição de recursos. Tendo sido aprovados terminativamente pela CCT, as matérias vão à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. : Registro Livre - Documento
(nº 6 de 2019, na Câmara dos Deputados)
(-)
Continuação da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).
Pareceres nºs: - 231, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno; e - 148, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as emendas apresentadas em Plenário: favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593, com a Emenda nº 594 (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591. Pendente de votação os seguintes Destaques: - RQS nº 937, de 2019, do PT (expressão "enquadramento por periculosidade", constantes do inciso II do §1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do §1º do art. 19; do caput e do §3º do art. 21; e do §4ºC do art. 40, nos termos do art. 1º da Proposta); e - RQS nº 939, de 2019, da REDE (alíneas "a", "b" e "c"; e da expressão "quando cumpridos", do inciso I, do §1º, do art. 19, da Proposta).
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 00006/2019
- Parecer de redação - P.S nº 00231/2019
- Parecer - P.S nº 00148/2019
Destaque do PT (Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos): suprimida a expressão "enquadramento por periculosidade”, constantes do inciso II do §1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do §1º do art. 19; do caput e do §3º do art. 21; do §4ºC do art. 40; e do inciso II, §2º, do art. 10 da Proposta.
Sim: 0;
Não: 78;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 79.
A matéria vai à promulgação.
- Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).
- Supressão da expressão "no âmbito da União" do § 1º - B do art. 149 da Constituição Federal, com a redação do art. 1º da Proposta.
- Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
- Abono salarial para empregados de baixa renda.
- Idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.
- Idade mínima para mulheres.
- Pensão por morte.
- Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade.
- Revogação dos regimes de transição atuais.
- Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).
- Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
Oradores Inscritos
1. Senador Humberto Costa |
3. Senadora Zenaide Maia |
4. Senador Marcos Rogério |
5. Senador Esperidião Amin |
7. Senador Plínio Valério |
8. Senador Jorge Kajuru |
9. Senador Veneziano Vital do Rêgo |
10. Senador Jayme Campos |
11. Senador Marcio Bittar |
12. Senador Chico Rodrigues |
13. Senador Izalci Lucas |
15. Senador Wellington Fagundes |
16. Senador Lucas Barreto |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Paulo Paim |