22/10/2019 202ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 14:01 Término: 20:45
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(nº 6 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Parecer nº 231, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado o texto base da PEC, em segundo turno, com as Emendas nºs 585, 592 e 593; e com a Emenda nº 594 (de redação), ressalvados os destaques. Sim: 60; Não: 19; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 80. Destaque do PDT (Revogação dos regimes de transição atuais): mantidos os Incisos II, III e IV do art. 35 da Proposta. Sim: 57; Não: 20; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 78. Destaque do PROS (Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade): mantido o §2 do art. 25, da Proposta. Sim: 57; Não: 19; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77.
Votações nominais:

(nº 888 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 888, de 2019, do Deputado Marcelo Ramos, que amplia o prazo do Regime Especial de Tributação (RET) para as incorporadoras e construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Parecer n° 73, de 2019, da CAE, Relator "ad hoc": Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto com a Emenda n° 2-CAE, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE.

Textos:

Senador Lasier Martins

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015, do Senador Lasier Martins, que susta a Portaria nº 61, de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Pareceres favoráveis sob nºs: - 114, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado; e - 24, de 2019, da CAE, Relatora: Senadora Leila Barros (em audiência, nos termos do Requerimento nº 876, de 2017).

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 888, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 102, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, que fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.

Textos:

Senador Antonio Anastasia

(-)

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

Líder Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

EXTRAPAUTA

Senador Antonio Anastasia

(-)

Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2018, do Senador Antonio Anastasia, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos e dá outras providências.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovados os Requerimentos de tramitação conjunta e de urgência para os Projetos de Resolução nºs 23 e 34, de 2018; e 4, 6, 17, 39, 44, 51, 55, 64, de 2019.

Senador Humberto Costa

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 932, de 2019, do Senador Humberto Costa, que requer ao TCU pedido de inspeção e auditoria de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Rogério Carvalho
3. Senador Alvaro Dias
4. Senador Eduardo Girão
5. Senador Humberto Costa